17 de outubro de 2021

Macau Tec

Soluções Ambientais

Nossa fauna “Proteção da biodiversidade animal”

Dia 22 de novembro é comemorado o Dia da Defesa da Fauna, uma data que levanta questões quanto à importância da sua preservação, conservação dos habitats e das espécies, proteção aos animais e conscientização sobre as atividades que afetam sua existência.
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O desmatamento, a caça, a ocupação humana desenfreada e tráfico de animais silvestres são as principais ameaças à fauna.

O Brasil é considerado o país com maior biodiversidade do mundo: são mais de 120 mil espécies de invertebrados e aproximadamente 8930 espécies vertebrados (734 mamíferos, 1982 aves, 732 répteis, 973 anfíbios, 3150 peixes continentais e 1358 peixes marinhos).

Infelizmente, temos atualmente 1.173 espécies listadas como ameaçadas de extinção, sendo obrigação do poder público e da sociedade protegê-las, como prevê o Artigo 225 da Constituição Brasileira.

Art.225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”

Constituição da República Federativa do Brasil (1988).

O tráfico e a caça da fauna silvestre brasileira juntos representam a terceira maior atividade ilegal do país. O tráfico de animais, além de movimentar um mercado criminoso intenso, provoca danos incalculáveis e irrecuperáveis aos animais, os quais sofrem com maus tratos e práticas abusivas para evitar ações de fiscalização. Apesar da grande dificuldade em calcular as informações reais sobre esse tipo de comércio, considerada a terceira maior atividade ilícita do mundo, estima-se que seja responsável pelo desaparecimento de aproximadamente 12 milhões de espécimes e gere pelo menos 10 bilhões de dólares por ano.

Práticas ilegais que ameaçam a fauna estão sujeita a penalidades e sanções, previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008 (crimes ambientais). 

Ações efetivas de prevenção e fiscalização de atividades ilícitas são realizadas pela SEMA. Porém, a conscientização da população para a proteção da fauna e inibição de crimes ambientais é essencial.

A população pode colaborar apresentando denúncias de toda forma de crime ambiental, por meio da Ouvidoria Eletrônica da SEMA (3194-8911) ou pelo Sistema de Ouvidorias Eletrônica do Poder Executivo Estadual E-Ouv (www.ouvidorias.ma.gov.br), encaminhando o máximo de detalhes para a apuração pelos órgãos competentes e responsabilização dos autores. 

O equilíbrio da fauna é peça chave na estabilidade dos processos ambientais. Por essa razão defender a fauna, mais que beneficiar os animais, representa defender o bem-estar de todos nós.

Redação: Leyciane Souza – Supervisora de Anuência sobre Fauna

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